quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Orçamento de Estado 2014


Governo corta 12% nos salários do Estado acima de 2.000 €. Governo avança com reduções salariais entre 2,5% e 12% em 2014. Cortes começam logo nas remunerações de 600 euros. Leia mais aqui.
Redução da pensão de viuvez é diferente no público e no privado. Quem fica no primeiro escalão de cortes e tem pensão da CGA sofre corte de 12%. A mesma pensão da Segurança Social tem um corte de 10%. Leia mais aqui.
Carros de serviço com taxa de 20% em IRS e de 35% em IRC. Governo quer desincentivar as empresas a atribuir carros a administradores e directores, como uma remuneração acessória, que escapa ao IRS por não estar no contrato. Leia mais aqui.
Imposto de selo em terrenos de mais de um milhão. Imposto passa aplicar-se a casas e a terrenos de mais de um milhão de euros. Leia mais aqui.
Fisco pode dar prémios até 10 milhões a quem pedir factura. O Fisco pode vir a dar prémios até 10 milhões de euros por ano através do sorteio de facturas emitidas e comunicadas. Leia maisaqui.
Subvenções políticas suspensas nos rendimentos acima de 2.000 euros. As pensões vitalícias de ex-políticos vão ficar suspensas quando o rendimento médio mensal, excluindo a subvenção, seja superior a 2.000 euros. Leia mais aqui.
Médicos contratados em 2014 obrigados a estar três anos no SNS. Os médicos que forem contratados pelo SNS a partir de Janeiro de 2014 ficam obrigados a permanecer no mesmo serviço ou organismo durante os três anos seguintes. Leia mais aqui.
Governo sobe imposto extraordinário sobre a banca. O tecto máximo da taxa aplicada sobre o passivo dos bancos aumenta de 0,05% para 0,07%. Leia mais aqui.
Ter carro a gasóleo vai ficar mais caro. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que o Económico teve acesso, os proprietários dos automóveis a gasóleo vão ter que pagar mais um imposto no próximo ano. Leia mais aqui.
Nova taxa sobre as eléctricas não penaliza tarifas. O Governo impede, à luz da proposta da lei do Orçamento de Estado para 2014, que as empresas eléctricas transfiram para os consumidores finais o novo imposto que irá recair sobre a produção de energia. Leia mais aqui.
Concessão do jogo online ainda sem previsão de receitas. A proposta, a que o Diário Económico teve acesso, resume-se a uma autorização para que o Governo possa legislar no futuro sobre jogos e apostas online. Leia mais aqui.
Dívida das empresas públicas só pode aumentar 4%. As empresas públicas estão autorizadas a aumentar a dívida em até 4% face ao endividamento deste ano. O tecto de endividamento é igual ao que estava previsto para o exercício de 2013. Leia mais aqui.
Funcionários que aceitem ‘lay off' escapam a corte salarial geral. Em 2014, os funcionários públicos podem optar por trabalhar, no mínimo, menos duas horas por dia ou menos um dia por semana, com a devida redução salarial. Leia mais aqui.
Autarquias proibidas de renovar contratos a prazo. Depois de terem sido obrigadas a uma redução de 50% em 2013, no próximo ano as autarquias estão proibidas de renovar contratos a termo. Leia mais aqui.
Garantias do Estado para a banca sobem 550 milhões. Limite máximo para emissão de dívida pelos bancos com garantia estatal aumenta para 24,67 mil milhões. Leia mais aqui.
Viajar sem bilhete nos transportes passa a ser infracção fiscal. O combate à fraude nos transportes públicos é cada vez mais uma prioridade do actual Governo e cada infracção detectada vai ser punida como uma contraordenação fiscal. Leia mais aqui.
Função Pública: Saiba quanto vai perder de salário em 2014. Confira aqui a tabela de cortes salariais para a Função Pública em 2014.
Simulador: Calcule quanto vai encolher o seu salário. O Económico criou um simulador para os funcionários públicos calcularem o valor dos cortes salariais que vão sofrer em 2014. Leia mais aqui.
Empresas públicas com prejuízos suspendem complementos de pensões. Suspensão do pagamento de complementos de pensões afectará trabalhadores que se reformem até 31 de Dezembro de 2013 e em 2014. Leia mais aqui.
Turismo de Portugal transfere até 11 milhões para a AICEP para a promoção externa. A proposta de Orçamento do Estado para 2014, a que o Diário Económico teve acesso, prevê que o Turismo de Portugal transfira até 11 milhões de euros, oriunda do saldo de gerência do organismo, e até 2,5 milhões de euros para a AICEP, cujo destino é a promoção de Portugal no exterior. Leia mais aqui.
RTP pode usar receitas publicitárias para exploração corrente. Orçamento do Estado estabelece novo modelo de financiamento da televisão pública e aumento da CAV em 40 cêntimos. Leia mais aqui.
Receitas da Estradas de Portugal vão subir com novas taxas sobre combustível. As receitas da Estradas de Portugal (EP) vão aumentar no próximo ano com o aumento dos impostos sobre os combustíveis, no âmbito da CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Leia mais aqui.
Transferências para empresas de transportes baixam para 25,1 milhões de euros. As transferências directas do Orçamento do Estado do próximo ano para as empesas de transportes públicos deverão baixar para cerca de 25,1 milhões de euros. Leia mais aqui
Regiões podem violar limites ao endividamento para apoiar projectos com fundos comunitários. A Madeira e os Açores podem violar a proibição de contrair novos empréstimos, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido, caso esses empréstimos se destinem ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários. Leia mais aqui.
Pacote para recapitalização da banca prolongado. O pacote de 12 mil milhões de euros destinado aos bancos mantém-se até final de 2014. Leia mais aqui.
As sete mudanças essenciais na Função Pública. O Orçamento do Estado para 2014 prevê mudanças muito significativas na vida da Função Pública. Descubra aqui quais.
Novo imposto sobre sector energético alargado às petrolíferas e à REN.A nova contribuição extraordinária sobre o sector energético será alargada às petrolíferas e à Redes Energéticas Nacionais.

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