"Foi aprovado esta segunda-feira, no Parlamento Europeu, o novo programa da União Europeia (UE) para a educação, formação, juventude e desporto. O Erasmus+, um programa de estudos no estrangeiro com arranque previsto para janeiro de 2014, tem um orçamento de 14,7 mil milhões de euros - o que representa um aumento de 40% em relação aos últimos sete anos - e prevê a criação de cerca de 4 milhões de bolsas.
De acordo com um comunicado enviado pela Comissão Europeia, o programa vai decorrer nos próximos sete anos e pretende reforçar o desenvolvimento de competências e empregabilidade, bem como apoiar a modernização dos sistemas de educação, formação e de apoio à juventude.
Este programa surge numa altura em que existem cerca de seis milhões de jovens desempregados na UE e só em Portugal há 100 mil jovens licenciadosinscritos nos centros de emprego. No entanto, existem também empregadores que falam das dificuldades em contratar pessoas com as competências de que necessitam. Assim, o Erasmus+ pretende reduzir o “fosso a nível das competências”, que se verifica no espaço europeu.
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O que é o Erasmus+?
O Erasmus+ é o novo programa da União Europeia para o ensino, a formação, a juventude e o desporto para o período de 2014-2020. Substitui os programas vigentes da UE em todos os domínios da educação, nomeadamente: o programa 'Aprendizagem ao Longo da Vida' – Erasmus (ensino superior), Leonardo da Vinci (ensino profissional), Comenius (ensino básico e secundário), Grundtvig (educação de adultos), o programa 'Juventude em Ação' e cinco programas de cooperação internacional (Erasmus Mundus, Tempus, Alfa e Edulink e o programa de cooperação com os países industrializados). Pela primeira vez, o Erasmus+ irá também providenciar o apoio da UE ao desporto, especialmente ao nível do desporto não profissional.
O programa Erasmus+ aumenta consideravelmente o financiamento da UE (+40%) destinado ao desenvolvimento de conhecimentos e competências, refletindo a importância do ensino e da formação na UE e nas agendas políticas nacionais. Visa reforçar não só o desenvolvimento pessoal e mas também as perspetivas de emprego.
O novo programa assenta na experiência e no êxito dos programas existentes, tais como o Erasmus, mas terá um impacto ainda maior. Baseia-se no pressuposto de que o investimento na educação e na formação é essencial para estimular o potencial das pessoas, independentemente da sua idade e dos seus antecedentes.
Que tipo de iniciativas irá o programa Erasmus+ apoiar?
O Erasmus+ tem como propósito aumentar a qualidade e a pertinência das qualificações e competências. Dois terços do financiamento serão utilizados para a concessão de bolsas de estudo a mais de 4 milhões de pessoas, permitindo-lhes estudar, receber formação, trabalhar ou fazer voluntariado no estrangeiro no período de 2014-2020 (em comparação com 2,7 milhões atribuídos para 2007-2013). O período de estudos no estrangeiro pode variar entre alguns dias a um ano.
O Erasmus+ está aberto a estudantes, docentes, estagiários, voluntários, líderes de organizações juvenis e a pessoas que trabalham em organizações de desporto não profissionais. A Comissão providenciará igualmente financiamento para parcerias entre instituições de ensino, organizações de juventude, empresas, autoridades locais e regionais e ONG, bem como para reformas destinadas a modernizar os sistemas de educação e formação e, ainda, a promover a inovação, o empreendedorismo e a empregabilidade.
Haverá um maior apoio para plataformas de TI, tais como o e-twinning, para ligar as escolas e outros prestadores de ensino e formação, através da Internet.
O programa Erasmus+ contribuirá para o desenvolvimento da dimensão europeia no desporto, contribuindo simultaneamente para abordar as ameaças que se colocam a nível transfronteiriço, como a viciação de resultados e a dopagem. Apoiará ainda projetos transnacionais que envolvam organizações desportivas não profissionais, promovendo, por exemplo, a boa gestão, a inclusão social, as carreiras duplas e o desporto para todos.
Como se distinguirá o programa Erasmus+ dos programas atuais?
O novo programa é mais ambicioso e de natureza estratégica, ao mesmo tempo que mantém os principais objetivos de melhoria das competências e da empregabilidade, bem como de apoio à modernização dos sistemas da educação, da formação e dos programas para a juventude.
O Erasmus+ irá desenvolver sinergias entre diferentes setores da educação e com o mundo do trabalho. Um programa único terá como resultado uma simplificação das regras de candidatura e dos procedimentos, evitando também a fragmentação ou a duplicação.
O programa tem várias características novas:
Um sistema de garantia de empréstimos, para ajudar os estudantes do grau de mestrado a financiar o curso completo no estrangeiro e a adquirir as competências necessárias para postos de trabalho com uma utilização intensiva de conhecimentos.
Alianças do conhecimento: parcerias em grande escala entre as instituições de ensino superior e as empresas para promover a criatividade, a inovação e o empreendedorismo, oferecendo novos currículos, novas oportunidades de aprendizagem e de qualificações.
Alianças de competências setoriais: parcerias entre os prestadores de educação e de formação e empresas, a fim de promover a empregabilidade e reduzir as lacunas de competências através da criação de novos currículos específicos e de formas inovadoras de ensino profissional.
Este programa integra programas atualmente separados e relacionados com a dimensão internacional do ensino superior, o que significa que a mobilidade no ensino superior entre a UE e os países terceiros será possível, bem como os projetos de reforço das capacidades com instituições de ensino superior de países terceiros.
O que vai mudar para os estudantes no âmbito do programa Erasmus+?
O acesso ao programa será aumentado de diversas formas. Por exemplo, o «Erasmus+» irá intensificar o apoio aos estudantes que pretendam melhorar as suas competências linguísticas antes de se deslocarem para a universidade em que decorrerá o seu Erasmus ou antes de entrarem em estágio. Além disso, o desenvolvimento de formas de aprendizagem flexíveis, tais como a aprendizagem à distância ou a tempo parcial, será incentivado através de uma melhor utilização das tecnologias da informação.
As bolsas concedidas pelo Erasmus+ serão mais fortemente centradas em necessidades específicas (como o custo de vida no país de destino) e proporcionarão um apoio reforçado aos estudantes provenientes de meios menos privilegiados, bem como às pessoas portadoras de deficiência ou provenientes das regiões ultraperiféricas. Os países podem complementar a bolsa da UE com bolsas financiados pelo seu próprio orçamento nacional ou regional.
Graças à garantia de empréstimo, haverá também um maior apoio aos estudantes que pretendam frequentar um curso de mestrado completo num outro país europeu. A garantia beneficia, em especial, os estudantes provenientes de meios desfavorecidos que tenham sido impedidos, no passado, de estudar no estrangeiro, devido à falta de financiamento ou bolsas a nível nacional.
Uma nova 'Carta Erasmus' contribuirá para uma experiência de aprendizagem de elevada qualidade, através do estabelecimento de acordos mais rigorosos entre as instituições de ensino superior, nos quais se especificará o nível mínimo requerido de competências linguísticas do aluno e se fornecerão informações pormenorizadas em matéria de alojamento e de vistos.
A mobilidade continua a ser um dos principais objetivos?
Sim: a mobilidade continuará a receber a maior parte (dois terços) do orçamento previsto para o programa Erasmus+. Embora se mantenha a tónica na mobilidade estudantil, o apoio aos professores, formadores e profissionais do setor da juventude será reforçado devido ao seu efeito multiplicador – estes são mais suscetíveis de alcançar um impacto sistémico ao porem em prática o que aprenderam no estrangeiro, após o seu regresso às respetivas instituições de origem.
Como abordará o programa Erasmus+ o desemprego dos jovens?
O Erasmus+ contribuirá para combater o desemprego dos jovens, dando-lhes a oportunidade de melhorarem os as suas competências-chave, como a proficiência numa língua estrangeira, a comunicação, a adaptabilidade, ou a possibilidade de aprender a viver e trabalhar com pessoas de diferentes nacionalidades e culturas.
O programa irá facilitar uma melhor cooperação entre as universidades e os empregadores, com vista a garantir que os estudantes beneficiem de currículos que sejam relevantes para as competências de que necessitam no mundo do trabalho. Além disso, contribuirá para que as instituições de ensino e as organizações de juventude desenvolvam laços mais estreitos com as empresas. Irá também apoiar reformas políticas em domínios prioritários, como o das competências digitais, e uma maior adequação do ensino e da formação profissionais ao mercado de trabalho.
O Erasmus+ sublinha ainda a importância da aprendizagem informal. A experiência demonstra que os empregadores apreciam as competências adquiridas através de experiências de aprendizagem não-formal, tais como o voluntariado. Com efeito, 75 % dos participantes no Serviço Voluntário Europeu afirmaram que as suas perspetivas de carreira melhoraram, graças a esta experiência.
Alguns estudos têm revelado igualmente que os estudantes que efetuaram parte dos seus estudos no estrangeiro são mais suscetíveis de aceitar um emprego no estrangeiro, ao entrar no mercado de trabalho.
Que mais faz a Comissão para aumentar a mobilidade dos estudantes e da juventude?
O financiamento é importante, mas não é, por si só, suficiente para tornar a mobilidade uma realidade para todos. Devemos igualmente suprimir os obstáculos aos níveis nacional e regional, por exemplo através da melhoria do acesso à informação, garantindo que os empréstimos e bolsas de estudo nacionais possam ser utilizados para estudos internacionais e melhorando o reconhecimento dos estudos e da formação obtidos no estrangeiro.
Em junho de 2011, os ministros da Educação da UE empenharam-se em remover os obstáculos ao estudo ou à formação no estrangeiro. Para acompanhar os progressos da presente agenda, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, desenvolveu uma 'painel da mobilidade', que dá conta do desempenho de cada Estado-Membro da UE. Os resultados serão publicados nas próximas semanas.
Os Estados-Membros acordaram também em metas de mobilidade para os estudantes do ensino superior e da formação profissional. Até 2020, pelo menos 20 % dos diplomados do ensino superior na UE deverão ter passado um período de estudo ou formação de nível superior no estrangeiro. No setor da formação profissional, mais de 6 % dos jovens de 18-34 anos de idade com uma qualificação inicial do ensino e da formação profissionais deverão ter beneficiado de um período de estudo ou formação no estrangeiro até 2020.
Por que motivo é necessária uma nova abordagem da UE à educação e à formação?
O mundo mudou consideravelmente desde que os programas em vigor atualmente foram criados. A UE está numa fase de recuperação de um dos períodos económicos mais tumultuosos da nossa época. Cerca de 6 milhões de jovens estão desempregados na UE; porém, 36% dos empregadores têm dificuldade em encontrar pessoas dotadas das competências de que necessitam. O défice de competências na Europa é alarmante, com quase 20% dos jovens de 15 anos de idade com falta de competências em leitura e 73 milhões de adultos com baixo nível de (ou sem quaisquer) habilitações.
O mercado europeu do trabalho está também a mudar. O número de empregos qualificados está a crescer, ao passo que o número de empregos pouco qualificados está a diminuir. Estima-se que, em 2020, quase 35 % dos postos de trabalho exigirão um nível elevado de qualificações (equivalentes ao grau de licenciatura). Um dos grandes objetivos da estratégia 'Europa 2020' é aumentar a percentagem de alunos que concluem o ensino superior para 40% (atualmente, são quase 36%). O programa Erasmus+ pode contribuir para este objetivo, ao ajudar as pessoas a enriquecer as suas competências, através de períodos de estudo e de formação no estrangeiro, e ao apoiar a inovação e a modernização das instituições de ensino e de formação.
Outro objetivo crucial a nível da educação consiste em reduzir a taxa de abandono escolar dos atuais 12,7% para menos de 10%. Para contribuir para que esta meta seja alcançada, o Erasmus+ apoiará a modernização de todos os níveis de ensino e de formação, nomeadamente do ensino básico e secundário, da primeira infância até ao nível secundário e à formação profissional inicial. Será apoiada a aprendizagem não formal através de intercâmbios e do voluntariado.
A cooperação e as parcerias com as empresas também podem colmatar o atual défice de competências, garantindo a adequação dos programas curriculares. Por conseguinte, o novo programa irá promover as parcerias transetoriais centradas nesta questão.
O que acontecerá ao abrigo do novo programa na educação de adultos?
A mobilidade individual dos discentes adultos deixará de ser apoiada, exceto como parte de uma parceria estratégica.
Os docentes e o pessoal envolvido na educação de adultos, no entanto, continuarão a beneficiar de experiências de aprendizagem individuais a nível transfronteiriço (tanto de curto como de longo prazo). As três atuais ações de mobilidade de pessoal (formação em serviço, contratos de assistente e visitas & intercâmbios) serão agrupadas numa ação. As parcerias estratégicas contribuirão para a modernização das organizações de educação de adultos.
Uma nova Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE) será igualmente lançada.
O que é o novo requisito de 'livre acesso'?
O requisito de «livre acesso» garantirá que todos os materiais didáticos produzidos com financiamento do Erasmus+ serão livremente acessíveis a todos, com base no princípio de que tudo o que é financiado por dinheiros públicos deve beneficiar o público. Sempre que um beneficiário do programa Erasmus+ produza materiais didáticos terá de os colocar à disposição do público, através da utilização de licenças abertas e de recursos educativos abertos (OER).
Que países podem participar no programa Erasmus+?
Os Estados-Membros da UE
Os países em vias de adesão, os países candidatos e os potenciais candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão
Os países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que sejam parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE)
A Confederação Helvética, desde que tenha celebrado um acordo internacional específico
Os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, sempre que tenha sido celebrado um acordo bilateral.
Os Estados-Membros da UE são automaticamente considerados 'países do programa' Erasmus+. Os outros países na lista supra podem tornar-se 'países do programa', desde que preencham condições administrativas específicas e criem uma agência nacional para a gestão do programa.
Todos os outros países do mundo são «países parceiros» e podem participar em certas ações ou de acordo com condições específicas."
