sábado, 4 de janeiro de 2014

Regularização de dívidas rende 1,2 mil milhões ao Estado

"Cobrança de dívidas ao fisco e à segurança social gerou "receita recorde" em 2013.

O regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social em 2013, que decorreu entre 01 de novembro e 30 de dezembro, gerou "uma receita recorde" de 1,2 mil milhões de euros, revelou o Governo.
Em comunicado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais classifica o regime de regularização de dívidas fiscais e à segurança social de 2013 como "o maior e mais bem-sucedido regime de regularização alguma vez ocorrido em Portugal"
Paulo Núncio adiantou que o valor provisório global das regularizações efetuadas chegou aos 1,2 milhões de euros.
O valor alcançado representa um aumento de 79%, ou seja, de mais 553 milhões de euros, face ao objetivo traçado pelo Governo de 700 milhões de euros.
Paulo Núncio refere ainda que o valor final superou também "em mais de 178 milhões de euros" os 1.075 milhões de euros alcançados com o mesmo regime em 2012, correspondendo a um aumento de 17%.
A nota enviada à comunicação social mostra que foram regularizadas dívidas fiscais no valor de 1.021 milhões de euros e à segurança social na ordem dos 232 milhões de euros.
Os valores cobrados por imposto atingiram os 720 milhões de euros no caso do IRS e do IRC e os 210 milhões de euros no que toca ao IVA e Imposto de Selo.
Já o Imposto Único de Circulação (IUC), o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) geraram uma receita de 90 milhões de euros.
O comunicado informa ainda que 319 mil contribuintes regularizaram as suas dívidas fiscais, dos quais 265 mil são contribuintes individuais e 54 mil empresas.
Relativamente à segurança social, contabilizaram-se 400 mil contribuintes aderentes, dos quais 120 mil contribuintes individuais e 280 mil empresas."


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